TP CAPITAL INVESTIMENTOS

Condições gerais de contratação e uso dos produtos e serviços da TP Capital Investimentos

Última atualização: julho de 2026 · Versão 1.0 

1. Quem somos

1.1. Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela TP CAPITAL INVESTIMENTOS [razão social completa], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em Ribeirão Preto/SP [endereço completo] (“TP Capital”, “nós”), casa de análise de valores mobiliários registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o nº 294, nos termos da Resolução CVM nº 20/2021.

1.2. Ao contratar qualquer plano, acessar a área de membros ou utilizar nossos conteúdos, você (“Assinante”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Natureza dos serviços — leia com atenção

2.1. A TP Capital é uma casa de análise. Nossos produtos consistem em relatórios, carteiras recomendadas, análises, alertas e conteúdos educacionais de caráter geral. NÃO prestamos consultoria de valores mobiliários individualizada, gestão de carteira, administração de recursos ou intermediação de investimentos.

2.2. As carteiras recomendadas (TP Renda, TP Antifrágil, TP Alpha e TP Black, entre outras) são recomendações gerais, elaboradas sem considerar a situação financeira específica, os objetivos ou o perfil individual de cada assinante. A decisão de investir, os valores aplicados e a execução das operações são de responsabilidade exclusiva do Assinante, realizadas por meio da instituição intermediária de sua escolha.

2.3. Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura. Investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda do capital investido. Nenhum conteúdo da TP Capital constitui promessa ou garantia de retorno.

2.4. A TP Capital não recebe comissões, rebates ou qualquer remuneração de corretoras, bancos ou emissores pela recomendação de produtos, atuando de forma independente, em conformidade com as regras de vedação a conflitos de interesse da Resolução CVM nº 20/2021.

3. Planos, pagamentos e renovação

3.1. Os planos, seus conteúdos e preços estão descritos na página de assinatura no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, as assinaturas têm ciclo anual, com pagamento à vista ou parcelado no cartão de crédito.

3.2. Condição de fundador: quando ofertada, garante ao Assinante que a mantiver ativa e adimplente a manutenção do valor promocional nas renovações subsequentes do mesmo plano, conforme regras divulgadas na oferta. O cancelamento ou a inadimplência encerram a condição de fundador, que não é retomável.

3.3. A renovação da assinatura poderá ser automática, mediante aviso prévio ao Assinante pelos canais cadastrados, sendo facultado o cancelamento da renovação a qualquer momento antes da nova cobrança.

3.4. O não pagamento suspende o acesso à área de membros e aos canais exclusivos até a regularização.

4. Direito de arrependimento e política de reembolso

4.1. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação realizada fora de estabelecimento comercial, o Assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

4.2. Garantia adicional da TP Capital: quando anunciada na oferta (por exemplo, “garantia de 7 dias”), a garantia promocional será aplicada nos termos e prazos divulgados, sempre respeitado, no mínimo, o prazo legal do item 4.1.

4.3. Para exercer o arrependimento ou a garantia, basta solicitar pelo e-mail contato@tpcapitalinvestimentos.com ou pelo WhatsApp oficial, informando o e-mail de cadastro. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos praticados pelas operadoras e pela plataforma de pagamento.

4.4. Após o prazo de arrependimento e de eventual garantia promocional, o cancelamento da assinatura interrompe as renovações futuras, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso permitido e propriedade intelectual

5.1. O acesso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar login, senha, relatórios, carteiras, vídeos ou qualquer conteúdo da área de membros e dos grupos exclusivos com terceiros, gratuitamente ou não.

5.2. Todos os conteúdos (relatórios, carteiras, marcas, textos, vídeos, imagens e materiais) são de titularidade da TP Capital e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução, distribuição ou revenda não autorizada sujeita o infrator ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e às medidas cíveis e criminais cabíveis.

5.3. É vedado utilizar os conteúdos da TP Capital para prestar, a terceiros, serviços regulados (como análise ou consultoria de valores mobiliários) sem as autorizações regulatórias próprias.

6. Responsabilidades e limitações

6.1. A TP Capital emprega seus melhores esforços técnicos e metodológicos na elaboração das análises, mas não se responsabiliza por decisões de investimento do Assinante, por resultados de mercado, por indisponibilidades de corretoras ou por eventos alheios ao seu controle.

6.2. Os canais de comunicação (área de membros, WhatsApp, Telegram, e-mail) podem passar por manutenções e instabilidades pontuais. Trabalharemos para restabelecer o acesso no menor prazo possível.

6.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em legislação aplicável.

7. Cadastro e veracidade das informações

7.1. O Assinante se compromete a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, sendo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

7.2. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Alterações destes Termos

8.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou dos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações constitui concordância.

9. Foro e legislação aplicável

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9.2. Canais de atendimento: contato@tpcapitalinvestimentos.com · WhatsApp oficial · tpcapitalinvestimentos.com.